Na última sexta-feira (dia 30), 111 países reunidos em Dublin concordaram em banir a fabricação e destruir todos os seus arsenais de bombas de dispersão (cluster bombs) – uma nova vitória do Direito Internacional Humanitário. Esse tipo de armamento tem uma fórmula sanguinariamente simples: geralmente lançada do ar por aviões de ataque, uma bomba-mãe se abre e espalha uma infinidade de bombas menores que incidem sobre um raio de dois a três campos de futebol. Uma chuva de explosivos.
Segundo a ONG Stop Cluster Munitions, bombas de dispersão envolvem duas principais atrocidades. Primeiro, considerando sua área de impacto, elas “não distinguem alvos civis e militares” e quando atiradas em concentrações urbanas – prática freqüente em vários conflitos ao redor do globo – a destruição é bárbara. Segundo, várias das bombas menores não são detonadas após o impacto com o solo, falha que acaba por convertê-las imediatamente numa espécie de mina terrestre. E, como no caso destas, o legado da violência dura anos, quando mesmo décadas, após os bombardeios. Por parecerem bolas ou caixas, o armamento atrai a atenção de civis, em sua maioria crianças, que quando tocam os explosivos acabam mutilados ou mortos.
O que os signatários do tratado de Dublin fizeram foi simples. Países como a Inglaterra e organizações como a OTAN (vale dizer que ambos já usaram o armamento) concordaram que, independente do tipo de conflito e da natureza do inimigo, o uso de bombas de dispersão nunca é legitimo – e agora deve ser ilegal. E ponto final.
Mas, como era de se esperar, a coisa não parou por aí. Longe de consensual, a moção não contou com o apoio do maior fabricante de cluster bombs do mundo: os EUA. A recusa de Bush – que, como Clinton diante do tratado para banir minas terrestres, invocou interesses nacionais para pular fora – provocou um editorial exaltado do NY Times, que põe o dedo na cara da Casa Branca. Porém, os EUA não estão sozinhos. Driblaram o acordo mais 34 países, como Rússia, China, Índia, Paquistão, Israel, Colômbia e… o Brasil. Segundo um outro editorial exaltado, dessa vez da Folha, nós exportamos para o Oriente Médio (inclusive para zonas de conflito) esse tipo de armamento, daí a recusa do Itamaraty – mistura de oportunismo comercial com dogmatismo estratégico. A Folha rankiou a ação da diplomacia tupiniquim como um dos nossos top 3 maquiavelismos recentes – junto com a não-condenação brasileira do genocídio em Darfur e a nossa vista grossa à fraude eleitoral no Zimbábue.
(O Economist fez um mapa interativo sobre o tema)
Que ótimo que o Brasil não assinou essa porcaria. Um país que pleiteia status de potência não pode se curvar e esse tipo de humanismo irreal, como se, por casua de um acordo, o mundo parasse de utilizar armamentos.
O Brasil devia ter assinado o acordo. Embora não faça com que o mundo pare de usar esse tipo de armamento, se posicionaria diante do mundo. Assim, buscando um humanismo real. Deve ser realmente doloroso explodir num passeio com a família, tanto como ser espancado na frente dos filhos num semáforo de uma cidade em pânico.
Não existe nenhum “humanismo irreal” no Tratado de Dublin. Todo o Direito Internacional Humanitario, que limita o sofrimento de civis e de feridos em situações de conflito armado, foi elaborado pelos proprios Estados e serve aos seus interesses. Até o Tratado de Ottawa sobre as minas terrestre, que foi idéia de uma coalizão de ONGs, apenas se concretizou porque interessava à maioria dos governos.
As cluster bombs serão abandonadas quando forem substituidas por outras armas mais eficazes. Simples assim. A arte da guerra sempre avança.
Por sinal, a campanha internacional para banir as bombas de dispersão merecia ter recebido o Nobel da Paz – bem mais do que o Al Gore. Assim a causa seria tão conhecida quanto o problema das minas terrestres, ou quase.