Protocolo pós-Quioto: como o mundo irá enfrentar o aquecimento global?
Por Ricardo Rettmann
Desenvolvimento sustentável. Com este termo, forjado na década de 1960 por especialistas de vários países reunidos no “Clube de Roma”, o mundo vem trocando lentamente seu linguajar de progresso econômico e desenvolvimento a qualquer custo, por um discurso que prega a qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. Pelas palavras de Leonardo Boff, ex-frei dominicano e ambientalista de carteirinha, “desenvolvimento sustentável nada mais é do que a administração da voracidade humana”. E é exatamente este o grande desafio que vivemos nos dias de hoje.
Depois de duas grandes conferências que marcaram positivamente as negociações internacionais sobre meio ambiente –Estocolmo em 72 e Rio em 92 – o mundo viu surgir o famoso “Protocolo de Quioto”, em 1997. Nessa reunião japonesa, que fez parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, representantes de 159 países discutiram metas para mitigar o que na época ainda se duvidava bastante, mas hoje em dia já se tem certeza: o aquecimento global.
Alegando, acertadamente, que o aquecimento do nosso planeta advém da alta concentração de gases na atmosfera, e que o aquecimento da Terra pode trazer conseqüências inimagináveis ao planeta, o documento define que 38 países industrializados deveriam reduzir em pelo menos 5,2 % suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em relação aos níveis de 1990. O principal destes gases é o carbono, na forma de CO2, que pode ser lançado a partir da queima de combustíveis fósseis ou de queimadas – além do gás metano e outros vapores industriais, como hidrocarbonetos e óxido nitroso.
Para que o Protocolo de Quioto entrasse em vigor, era necessária a ratificação de pelo menos 55 países, que juntos deveriam corresponder por pelo menos 55% das emissões globais de GEEs. O acordo só ocorreu em fevereiro de 2005, com a tardia entrada da Rússia e a ratificação pelo Congresso dos diferentes países-signatários (lembrando que os Estados Unidos até hoje não ratificaram o documento e nem pretendem, na gestão do atual presidente, fazê-lo. A Austrália, outro país central, só aderiu ano passado).
Para baixar os níveis de emissão, os 38 industrializados devem melhorar tecnologias e diminuir as emissões em todos os setores da sociedade. Além disso, foram propostos três caminhos comerciais, que envolvem compra e venda de créditos de carbono. Assim países podem elaborar projetos de redução de emissão (que envolvem temas como substituição na fonte de energia, adoção de combustíveis mais limpos para transporte, tecnologias de tratamento de esgoto e lixo que não liberem gases de efeito estufa, entre outros) ou “seqüestro” de carbono (por meio do plantio de árvores, que se utilizam do carbono para fazer fotossíntese e crescer) e vender aos países desenvolvidos, fazendo com que esta quantidade seja considerada nas metas de redução do país comprador.
A venda de créditos de carbonos, hoje em dia, é realizada oficialmente via ONU. No entanto, o setor privado já tomou a dianteira neste processo de comercialização e algumas bolsas de valores (como nossa BM&F) já negociam créditos de carbono de maneira informal, com a mão invisível do mercado definindo o valor da tonelada.
Todo esse complexo documento, no entanto, tem um prazo de validade que expira em 2012, ano que deve ser assinado um novo protocolo, que já está sendo discutido. A Conferência de Bali aconteceu ano passado com o objetivo de iniciar as negociações, mas terminou sem definições sobre questões centrais, como as metas de redução mais ambiciosas aos países industrializados e a inclusão de metas para alguns países em desenvolvimento, como Brasil, China, Índia e África do Sul – posição que a chancelaria brasileira não quer assumir de maneira nenhuma.
Outras críticas ao Protocolo de Quioto que devem ser revistas e que gerarão polêmica para o próximo acordo são: a estrutura em que é realizada a fiscalização dos projetos selecionados; a inclusão das queimadas no cálculo oficial de emissão de carbono, que não ocorre hoje (que alçaria o Brasil da posição de 17º emissor para a 4ª colocação, devido à exagerada queima anual da floresta amazônica); e como cobrar e qual a conseqüência para os países que não atingirem as metas propostas.
Uma proposta brasileira que já está sendo discutida e aprimorada é o chamado “desmatamento evitado”. Compara-se a taxa de desmatamento da região onde exista floresta e chega-se a uma taxa de desmatamento esperada para o local. No próximo acordo, o Brasil quer receber pelas toneladas de carbono que deixar de despejar na atmosfera, além dos serviços ambientais que a floresta em pé destina ao planeta, elementos que devem ser valorados.
Vivemos um momento de definições importantes no campo da sobrevivência do homem, onde estamos sendo obrigados a tomar medidas que podem mexer no modelo de economia e concentração de renda mundial. O “Relatório Stern”, que saiu ano passado, é o primeiro produzido por economistas - e não cientistas - que leva em conta a urgência do aquecimento global para a economia mundial. O Brasil deve entender que tem um patrimônio essencial no novo cenário: sua imensa quantidade de água, florestas e biodiversidade. É hora de investirmos em pesquisas, tecnologias e modelos de gestão que aperfeiçoem o uso destes recursos. Os próximos acordos internacionais, portanto, têm papel fundamental se quisermos realmente que o homem permaneça na Terra por mais alguns séculos (quem sabe, milênios). Vejamos como será 2012.
Momento de mudança, certamente. Em alguns lugares, de retrocesso. Basta lembrar que o Canada, uma das naçoes originalmente signatarias de Kyoto, começa a «relativizar» suas metas de reduçao. Contingência (devido à hegemonia neocon nos EUA) ou sinal dos tempos?
Mas, Rettmann, faço esse comentário por outros motivos. Gostaria de saber a sua opiniao sobre um assunto sobre o qual nao cheguei ainda em acordo comigo mesmo.
Quando você fala em «investirmos em pesquisas, tecnologias e modelos de gestão que aperfeiçoem o uso destes recursos», a transgenia é algo que entra nos seus cálculos?
A questao que me atormenta é: se o investimento em tecnologia pode se dar ao nível dos genes, e com ele podemos alcançar resultados positivos (como plantas que precisam de menos água e resistentes a pragas; em resumo, maior produçao com menos uso de recursos), a transgenia é um caminho desejável? Esqueçamos por esforço de abstraçao o monopolio e as politicas da Monsanto, a transgenia é em si má, ou boa? Ou é um caminho evolutivo da espécie humana?
Caro Lucas, muito interessante sua pergunta. Apesar de não ser uma tecnologia diretamente ligada à mitigação do aquecimento global, a transgenia é um assunto em pauta e, muitas vezes, acabamos misturando tudo no mesmo pacote….
A resposta, no entanto, exige uma análise complexa, mas não podemos deixar de incluir, de maneira nenhuma, o fato de apenas pouquíssimas empresas possuirem tecnologia para produção deste tipo de semente. Outro fator a ser considerado é que pouco se estudou, verdadeiramente, o efeito dos transgêncios sobre o homem no longo prazo (que, na minha opinião, não parece ser nada muito escandaloso) e nem sobre o meio ambiente. Este segundo aspecto me parece ser o mais perigoso, já que sabe-se que que a semente transgênica é altamente resistente no solo, ou seja, se um agricultor realiza sua primeira colheita e pretende acabar com ela, plantando semente convencional, não consegue, porque ela é mais forte que a convencional e acaba vencendo na competição. Daí temos, de novo, o problema do monópólio, onde o agricultor é obrigado a comprar novamente a semente transgênica. Além do fato da transgenia trazer a eliminação de espécies chamadas “crioulas”, que foram melhoradas geneticamente através de cruzamentos entre espécies durante séculos, representando centenas de diferentes espécies que estão desaparecendo em ritmo alucinante devido a produtividade e a competitividade dos transgênicos. O caso do milho no México é exemplar neste sentido, que pode levar a um esvaziamento cultural inimaginável. Por outro lado, como você mesmo mencionou, é uma tecnologia que, bem utilizada, pode representar maior produtividade, com menor investimento e menor uso de produtos químicos. A EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vem desenvolvendo algumas espécies de transgênicos que podem servir de contraponto ao monopólio de grandes empresas como DuPont, Cargil e Monsanto. Mas falar que os transgênicos podem ser uma grande ferramenta contra a fome, como vem anunciando a própria Monsanto, é uma grande ironia, pois todos sabemos que a fome é problema da distribuição de renda e alimentos e também do enorme desperdício. E não será uma arma também contra o aqucimento global, pois alimentos transgênicos vêm sendo desenvolvidos para serem cultivados em larga escala, gerando cada vez mais consumo e é exatamente essa a raíz do problema do clima mundial.
Vamos continuar este debate. Qualquer coisa escreva para ric.rett@gmail.com
Abraços, Ricardo